Restinga Sêca: História
Depois que Cristóvão Colombo chegou à América, demarcando-a como território da Espanha, o Papa Alexandre VI, em uma documento emitido em 4 de março de 1493, definiu que todas as terras encontradas a oeste de uma linha meridiana imaginária, a 100 léguas das ilhas de Açores e Cabo Verde, pertenceriam a Espanha. Portugal, porém, não concordou com essa divisão e, no ano seguinte, foi celebrado o Tratado de Tordesilhas, que alterava essa demarcação.
O Tratado de Tordesilhas, de 1494, jurisdicionou as terras – onde, hoje, está o Rio Grande do Sul – ao domínio espanhol. Entretanto, esse Tratado perdeu o objeto quando da incorporação de Portugal ao Reino Espanhol,entre 1580 e 1640.
Todavia, em 1750, já com o retorno da autonomia política de Portugal, foi firmado o Tratado de Madri, que consagrou a expansão territorial brasileira e, dentre outros, as terras gaúchas ao domínio lusitano.
Cabe ressaltar que, antes que ocorresse a divisão da província do Rio Grande de São Pedro, no que hoje conhecemos como municípios, o que aconteceu em 1809, quando foram criados Rio Grande, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Rio Pardo, o atual território de Restinga Sêca já registrava importante participação na História das terras que constituem o estado do Rio Grande do Sul.
Conforme o Tratado de Madri, celebrado, na Península Ibérica, pelas Coroas de Espanha e Portugal, os Sete Povos das Missões se tornariam posse dos lusos (portugueses), enquanto a Colônia de Sacramento, no atual Uruguai, passaria para domínio castelhano. Os indígenas e os padres jesuítas - de origem espanhola - que habitavam os Sete Povos rebelaram-se e enfrentaram as tropas destinadas a ocupar a região.
Sepé Tiaraju foi um dos principais combatentes em favor da liberdade dos Sete Povos enfrentou tropas portuguesas em mais de uma oportunidade. O que se deu, por exemplo, em 1754, quando esteve, na companhia de caciques guaranis, às margens do Rio Jacuí, quase na confluência com o Rio Vacacaí Grande, em um encontro com as tropas comandadas por Gomes Freire, encarregado de tomar posse das Missões. Premidos pela enchente do rio, que molhou armas e alimentos, e pelo atraso dos espanhóis que deveriam vir de Buenos, os portugueses assinaram um armistício com os guerreiros guaranis em território que, hoje, pertence ao município de Restinga Sêca - o Passo Geral do Jacuí.
As comissões demarcatórias que se seguiram aos Tratados de Madri e Santo Ildefonso passaram pelo atual território do município de Restinga Sêca, referindo exatamente essa nomenclatura: Restinga Secca, vinculando-a ao Rio Bacacay (como se sabe, existem semelhanças entre la be corta e la be larga em língua espanhola e as letras be e ve em língua portuguesa, o que faz supor que o Rio Bacacay seja o Rio Vacacaí, que margeia o município).
Como era comum na política de ocupação de terras adotada pela Coroa Portuguesa, desde o século XVIII, iniciaram as doações de sesmarias nas terras ocupadas pelo atual município de Restinga Sêca. …